Este documento regula o acesso ao website marias.ai
e a contratação dos nossos serviços de consultoria e implementação de IA.
O presente documento estabelece os termos e condições gerais (doravante "Termos") que regulam o acesso e utilização do website marias.ai (doravante "Website"), bem como a contratação dos serviços de consultoria e implementação de inteligência artificial (doravante "Serviços") prestados pela Marias.ai (doravante "Empresa").
A Marias.ai é uma marca dedicada à implementação de soluções de inteligência artificial para pequenas e médias empresas (PMEs) de serviços, com sede em Portugal.
Ao aceder ao Website ou ao contratar qualquer Serviço, o utilizador (doravante "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
Conversa inicial gratuita, com duração aproximada de 15 minutos, destinada a avaliar a adequação dos Serviços à realidade do Cliente.
Diagnóstico detalhado da operação do Cliente, incluindo mapeamento de processos, identificação de perdas e plano de actuação.
Fase de desenvolvimento, configuração e integração de soluções de inteligência artificial na operação do Cliente.
Fase de monitorização, optimização e suporte contínuo às soluções implementadas.
A Marias.ai presta serviços de consultoria operacional e implementação de soluções de inteligência artificial, incluindo:
O âmbito específico de cada projecto é definido em proposta comercial individualizada, aceite por ambas as partes antes do início dos trabalhos.
A sessão de triagem é gratuita e não vinculativa para nenhuma das partes. O seu objectivo é exclusivamente avaliar se os Serviços da Marias.ai se adequam às necessidades do Cliente.
A marcação da sessão de triagem não constitui qualquer compromisso de contratação, nem obriga o Cliente a avançar para qualquer fase subsequente.
A Marias.ai reserva-se o direito de recusar a prestação de Serviços quando considere que o seu âmbito de actuação não se adequa à realidade do potencial Cliente.
A contratação dos Serviços processa-se nas seguintes fases:
Fase 1 — Diagnóstico: Após a sessão de triagem, caso ambas as partes decidam avançar, é elaborada uma proposta para a fase de diagnóstico (Raio-X Operacional). O Cliente pode optar por não prosseguir após esta fase, ficando com o diagnóstico realizado.
Fase 2 — Implementação: Com base no diagnóstico, é apresentada uma proposta de implementação da primeira solução. O avanço para esta fase requer aceitação expressa da proposta pelo Cliente.
Fase 3 — Expansão: Fases subsequentes só avançam mediante resultados comprovados na fase anterior e decisão expressa do Cliente.
Cada fase é autónoma e a passagem para a fase seguinte requer sempre nova aceitação por parte do Cliente.
Os preços dos Serviços são comunicados ao Cliente antes do início de cada fase, através de proposta comercial detalhada. Não existem custos ocultos.
As condições de pagamento específicas — incluindo prazos, métodos aceites e eventuais condições de faseamento — são definidas na proposta comercial de cada projecto.
Os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário. A taxa de IVA aplicável será acrescentada ao valor apresentado em conformidade com a legislação em vigor.
Todos os conteúdos do Website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, código e demais elementos — são propriedade da Marias.ai ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Os deliverables produzidos no âmbito de cada projecto são propriedade do Cliente após liquidação integral dos valores acordados, salvo estipulação em contrário na proposta comercial.
A Marias.ai retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e conhecimentos genéricos desenvolvidos ou aprimorados durante a prestação dos Serviços, desde que não contenham informação confidencial do Cliente.
Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidencial toda a informação trocada no âmbito da relação comercial, incluindo dados operacionais, estratégicos, financeiros e técnicos.
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se durante a vigência da relação comercial e por um período de 2 (dois) anos após o seu término.
Excluem-se desta obrigação as informações que sejam de domínio público, que tenham sido obtidas de forma legítima por terceiros, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
A Marias.ai trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para informação detalhada sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
No âmbito da prestação de Serviços que envolvam o tratamento de dados pessoais do Cliente ou dos seus clientes, será celebrado um contrato de subcontratação (DPA — Data Processing Agreement) conforme exigido pelo artigo 28.º do RGPD.
A protecção de dados é integrada desde a fase de diagnóstico, não sendo tratada como uma formalidade posterior.
A Marias.ai compromete-se a prestar os Serviços com diligência, competência técnica e em conformidade com as melhores práticas do sector.
A Empresa não garante resultados específicos, sendo os resultados dependentes de múltiplos factores, incluindo a colaboração e envolvimento do Cliente. Não obstante, a Marias.ai compromete-se a comunicar de forma transparente e antecipada sempre que considere que os resultados esperados poderão não ser alcançados.
A Marias.ai não será responsável por danos indirectos, perdas de receita ou lucros cessantes, excepto em caso de dolo ou negligência grave.
A responsabilidade total da Marias.ai por qualquer reclamação emergente dos Serviços está limitada ao valor total pago pelo Cliente no âmbito do projecto em causa.
Cada fase do projecto tem uma duração estimada comunicada na proposta comercial. O Cliente pode optar por não avançar para fases subsequentes em qualquer momento.
Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
Em caso de rescisão, o Cliente é responsável pelo pagamento dos Serviços efectivamente prestados até à data de rescisão. A Marias.ai entregará todos os deliverables produzidos até essa data.
A rescisão não afecta as obrigações de confidencialidade e protecção de dados, que se mantêm nos termos previstos.
Todas as comunicações relativas aos presentes Termos ou à prestação de Serviços devem ser dirigidas para o endereço de e-mail: geral@marias.ai
As comunicações efectuadas por e-mail consideram-se válidas e eficazes para todos os efeitos legais.
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou da prestação de Serviços, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
A Marias.ai reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no Website.
Para Clientes com projectos em curso, quaisquer alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A continuação da utilização do Website ou dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos actualizados.
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afectará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.
A não-exigência por qualquer das partes do cumprimento de alguma disposição dos presentes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento futuro.
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as propostas comerciais aceites, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à matéria neles regulada.